Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.439, de 24 de junho de 2024
Institui no âmbito do Município, o “Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia”, e dá outras providências.
- Data
- 24 de junho de 2024
- Número
- 6439
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ver. luciano de souza portes