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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.440, de 28 de junho de 2024

Institui o “Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro” no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Datas comemorativas.

Data
28 de junho de 2024
Número
6440
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ver. hálison silva vitorino