Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Regulamenta a Lei Municipal 6.408 de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Obras – SMO, apresentando sua estrutura interna e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 6.408, de 06 de maio de 2024Extingue Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI, reestabelece a Secretaria Municipal de Obras - SMO e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos –SMSP e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para as mesmas.