Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.420, de 14 de maio de 2024
Institui o Teste de Sobrecarga Hídrica, aos alunos da educação infantil e ensino fundamental nas escolas públicas do Município e dá outras providências.
- Data
- 14 de maio de 2024
- Número
- 6420
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ver. walmir vitor de souza