Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Desafeta e autoriza a cessão de uso de imóvel público, para a instalação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba – CISMEPA, para utilização como base de operação do projeto SAMU 192, revoga a Lei Municipal nº 6.033/2022 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.033, de 09 de agosto de 2022Desafeta e autoriza a cessão de uso de imóvel público, para a instalação da Central de Regulação Médica do SAMU. - Rua 22, Bairro Vila Rica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.841, de 24 de junho de 2026Altera a Lei Municipal nº 6.422, de 16 de maio de 2024, e dá outras providências - Desafeta e autoriza a cessão de uso de imóvel público, para a instalação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba – CISMEPA, para utilização como base de operação do projeto SAMU 192, revoga a Lei Municipal nº 6.033/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.900, de 07 de outubro de 2026Altera a Lei Municipal nº 6.422 de 16 de maio de 2024. - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem de uso especial e autoriza sua cessão, de área de terra denominada “P2-A” frente para rua 22, mede 58,00m, à direita, confrontando com o lote nº13, mede 22,00m, ainda pela direita, confrontando com o lote nº 12, mede em dois segmentos: o primeiro mede 1,00m e o segundo mede 4,25m; à esquerda confrontando com o lote nº 22 e nº 1, mede 26,25m; nos fundos, confrontando com o lote “P2-REMANESCENTE’’, mede 57,00m: Área total de 1.518,25m², bairro Vila Rica, nesta cidade
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto