Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.402, de 11 de abril de 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame "Teste do Olhinho-Retinoblastoma" no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Data
11 de abril de 2024
Número
6402
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Ver. Welderson Sidney da Silva Teixeira