Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.396, de 04 de abril de 2024
Institui o Programa de Acolhimento e Auxílio para Jovens LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Volta Redonda, e estabelece outras providências.
- Data
- 4 de abril de 2024
- Número
- 6396
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Fábio da Silva de Carvalho