Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.385, de 15 de março de 2024
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Epidermólise Bolhosa nos locais que especifica e dá outras providências.
- Data
- 15 de março de 2024
- Número
- 6385
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. José Humberto Albertassi Júnior