Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Autoriza o Poder Executivo a instalar "Pontos de Apoio" para entregadores e motoboys no Município. - Wi-Fi, Celular, internet.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.605, de 21 de maio de 2025Denomina “Francisco Antônio Mendes Neto, o Chicão” o Ponto de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida dos Trabalhadores, no Bairro Vila Santa Cecília.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.671, de 23 de setembro de 2025Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1° da Lei Municipal n° 6.293, de 20 de outubro de 2023. - Ponto de Apoio ao Motoboy. - Taxista, Uber
Ver. Renan Teixeira e Cury