Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.644, de 22/05/2001. - Fotografias de crianças desaparecidas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.644, de 22 de maio de 2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotografia de criança e adolescentes desaparecidos, nas contas de água e esgoto e dá outras providências.
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto