Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DESTINADO A GARANTIR A RESTITUIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA AO TESOURO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151/57
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 151, de 31 de outubro de 1957DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.860.018,60
Prefeito Municipal