Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
REGULAMENTA O SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 0289, DE 29/07/1960
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 289, de 29 de julho de 1960DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5O. E 6O. DA DELIBERAÇÃO NO. 22, DE 12-05-1955, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS.
Vereador Norival de Freitas