Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Animais, aves.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PEDI) - DISPÕE SOBRE ANIMAIS, ARBORIZAÇÃO,BANCAS DE JORNAIS.
Ver. Fábio da Silva de Carvalho