Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Autoriza a aprovação do parcelamento de terra, na forma de loteamento ou de condomínio de lotes, a ser destinado a implantação de Parque Empresarial no Bairro Roma.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.197, de 23 de maio de 2023Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.130, de 27/12/2022. - área de terra no bairro Roma, Indústrias
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto