Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ESTABELECE GABARITO PARA CONSTRUÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 511, de 08 de outubro de 1963MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 423, DE 09 DE AGOSTO DE 1962, QUE ESTABELECE GABARITO PARA CONSTRUÇÕES.
Alterada pela Lei Municipal nº 511, de 08/10/1963.