Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 4.523, de 18/12/2008. - Postos de Combustíveis
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.523, de 18 de dezembro de 2008ESTABELECE NORMAS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Nilton Alves de Faria