Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e em desuso, instaladas por concessionárias que as operem ou utilizem dentro da cidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.042, de 19 de agosto de 2022Da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 5.629, de 13/19/2019. - Cabos, fiação, cabeamento.
Mensagem nº 065/2018