Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.620, de 20 de agosto de 2019
Institui o Programa Ativa Idade, destinado à reinserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
- Data
- 20 de agosto de 2019
- Número
- 5620
- Publicação
- 22 de agosto de 2019
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ver. carlos alberto de santanna
Observações da casa
JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJRJ