Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.596, de 09 de maio de 2019
Institui o Programa Espaço Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância no âmbito do município de Volta Redonda. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
- Data
- 9 de maio de 2019
- Número
- 5596
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Vereador Carlos Alberto de SantAnna INCONSTITUCIONAL