Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.588, de 11 de abril de 2019
Autoriza a implantação de um Núcleo de Atendimento Podológico no Município de Volta Redonda.
- Data
- 11 de abril de 2019
- Número
- 5588
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Paulo César Lima da Silva Julgada Inconstitucional pelo TJ/RJ.