Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.580, de 08 de março de 2019
Institui no Município o Programa Cuidador Cidadão, destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosos ou com mobilidade reduzida, estimular essa atividade e fornecer o respectivo treinamento, e dá outras providências.
- Data
- 8 de março de 2019
- Número
- 5580
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Carlos Alberto de SantAnna