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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 5.580, de 08 de março de 2019

Institui no Município o Programa Cuidador Cidadão, destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosos ou com mobilidade reduzida, estimular essa atividade e fornecer o respectivo treinamento, e dá outras providências.

Data
8 de março de 2019
Número
5580
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Ver. Carlos Alberto de SantAnna