Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.573, de 07 de janeiro de 2019
Torna obrigatória a instalação de placas que informem sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escadas rolantes, nos estabelecimentos em que se encontrem.
- Data
- 7 de janeiro de 2019
- Número
- 5573
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Carlos Alberto de SantAnna