Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 5.573, de 07 de janeiro de 2019

Torna obrigatória a instalação de placas que informem sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escadas rolantes, nos estabelecimentos em que se encontrem.

Data
7 de janeiro de 2019
Número
5573
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Ver. Carlos Alberto de SantAnna