Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a regularização das vinculações dos Conselhos Municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.658, de 22 de novembro de 2019Acrescenta o inciso III no artigo 11 e revoga o artigo 14 da Lei Municipal nº 5.540, de 30/10/2018. - Conselhos Municipais.
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva