Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.537, de 22 de outubro de 2018
Institui o Plano Municipal para Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
- Data
- 22 de outubro de 2018
- Número
- 5537
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- julgada inconstitucional pelo tjerj.
Observações da casa
Ver. Fábio da Silva de Carvalho