Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.535, de 19 de outubro de 2018
Dispõe sobre a instituição do serviço de assistência religiosa (capelania) na Guarda Municipal de Volta Redonda e dá outras providências. - Capelão.
- Data
- 19 de outubro de 2018
- Número
- 5535
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Isaac Bernardo de Araújo Julgada Inconstitucional pelo TJ/RJ.