Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMPEDE e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.657, de 19 de novembro de 2019Cria o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. REVOGA a Lei Municipal nº 3.542, de 29/07/2019.
Vereador José Luiz de Sá