Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 4.119, de 30 de novembro de 2005
DISPÕE SOBRE ENTREGA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PROGRAMA REMÉDIO A DOMICÍLIO".
- Data
- 30 de novembro de 2005
- Número
- 4119
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.893, de 10 de dezembro de 2021Altera Redação dos artigos 2º e 3º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 4.119 de 30/11/2005. - Farmácia Municipal, medicamento em domicílio.