Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ISENÇÃO DE 50% PARA APOSENTADOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991ALTERA AS LEIS NºS: 1.415/76 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) , 1.896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), 2.395/89 E 2.490/89.REVOGA AS LEIS NºS 2608 (COMÉRCIO DE LIVROS), 2688( CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E 2642 ( INCENTIVO À CULTURA). REVOGA O ART. 2º DA LEI 2609 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Revogado o Artigo 2º pela Lei Municipal nº 2719, de 30/12/1991.