Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDRÔMETRO NAS EDIFICAÇÕES VERTICAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NAS DE USO MISTO E NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.586, de 19 de março de 2019Acrescenta §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.354 de 08/10/2007. - Minha Casa Minha Vida, Hidrômetros.
Alterada pela Lei Municipal nº 5.586, de 19/03/2019.