Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2100 E 4230.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.100, de 19 de março de 1986DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. (REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 1.709 E O DECRETO Nº 1.412).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.230, de 14 de dezembro de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.100, DE 19 DE MARÇO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.956, de 26 de agosto de 2013ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 4.552, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Alterada pela Lei Municipal nº 4.956, de 26.08.2013 que foi julgada inconstitucional em 15/06/2015.