Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 1O. DA DELIBERAÇÃO NO. 53, QUE TRATA DE REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 53, de 08 de setembro de 1955AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR TRATAMENTO AOS CASOS DE CASA POPULAR PROLETÁRIA E TODO REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA. OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 07/08/1956
Vereador Luiz Gonzaga de Souza Clímaco