Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VOLTA REDONDA - CODEN/VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.833, de 16 de agosto de 1983MODIFICA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1820 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.892, de 03 de julho de 1984ESTABELECE E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E O USO DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA TRÊS POÇOS. DELEGA AO IPPU E À COHAB A GERÊNCIA DOS EMPREENDIMENTOS. TRANSFERE À FOA, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A ÁREA MENCIONADA NA LEI MUNICIPAL Nº 1463. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1088 E 1820 E O DECRETO Nº 884.
Revogada pela Lei Municipal nº 1892, de 03/07/1984.