Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES (MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA - ASVRE, IMPLANTAR O SEU CENTRO DE ATIVIDADES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.556, de 02 de outubro de 1990PRORROGA O PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.653 E DÁ NOVA REDAÇÃO.- CONCESSÃO DE USO
Alterada pela Lei Municipal nº 2556, de 02/10/1990