Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CRIA O "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.513, de 25 de julho de 2018Altera a redação dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 5.427, de 08/12/2017. - Auxilio Alimentação
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.757, de 09 de novembro de 2020Altera o artigo 1º e suprime o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.427. - Auxílio Alimentação.