Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 1.444, de 24 de outubro de 1977
CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI
- Data
- 24 de outubro de 1977
- Número
- 1444
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Regulamentada pelo Decreto nº 10792, de 26/06/2007.