Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ATRIBUI À PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.539, de 22 de junho de 1979ALTERA A DELIBERAÇÃO Nº 1.198, DE 08.08.73, NO TOCANTE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DAS POSTURAS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.625, de 28 de agosto de 1980ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.198, DE 08 DE AGOSTO DE 1973, QUE ATRIBUI NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA À PMVR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 15 de dezembro de 1982ALTERA DISPOSIÇÕES DA DELIBERAÇÃO NO. 1.198, DE 08.08.1973, EM SEUS ARTIGOS 1º E 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DELIBERAÇÃO Nº 1.198 É RELACIONADA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Alterada pelas Leis Municipais nºs 1539, de 22/06/1979; 1625, de 28/08/1980 e 1804, de 15/12/1982