Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.348, de 31 de maio de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ENUNCIADO E AO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.607, DE 21/08/2009. CRIA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL - SMA.
- Data
- 31 de maio de 2017
- Número
- 5348
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.607, de 21 de agosto de 2009CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL.