Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MODIFICAÇÕES DA ÁREA URBANA E CRIAÇÃO DO NÚCLEOS URBANOS EM ZONA RURAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.106, de 20 de março de 1972RETIFICA PARTE DO TEXTO DO ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.100 DE 1º DE FEVEREIRO DE 1972.
Prefeito Francisco Fontes Torres