Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ESTABELECE SANÇÕES E MULTAS, APLICÁVEIS AOS PERMISSIONÁRIOS E AUXILIARES DA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DESTE MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.448, DE 04/01/2018.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.448, de 04 de janeiro de 2018ESTABELECE SANÇÕES E MULTAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES COMETIDAS POR AQUELES QUE EXPLOREM O TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO.
Prefeito Sávio Cotta de Almeida Gama