Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NO MORRO SÃO CARLOS, PARA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CASAS PELA COHAB/VR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.012, de 30 de abril de 1970DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 884 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA EM FAVOR DA COHAB.
Alterada pela Lei Municipal nº 1012, de 30/04/1970