Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
FIXA OS OBJETIVOS E AS DIRETRIZES BÁSICAS DO PLANO ESTRUTURAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - PEDI/VR. - CRIA O INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO - IPPU/VR. - CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO - IPPU/VR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.492, de 24 de novembro de 1978DISPÕE SOBRE O COLEGIADO PERMANENTE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - COAPRO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.411/76 (PEDI - DIRETRIZES) E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.563, de 01 de março de 1980DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 E § 1º DA LEI 1.411(PEDI - DIRETRIZES).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.595, de 15 de maio de 1980ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1411, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976 (PEDI - DIRETRIZES)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.858, de 10 de fevereiro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL 1.411 DE 22/12/76 (PEDI DIRETRIZES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.202, de 26 de setembro de 1995ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPU/VR, CRIADO PELA LEI 1411
Alterada pelas Leis Municipais nºs 1519, de 23/03/1979; 2875, de 22/03/1993 e 3202, de 26/09/1995. Revogada pela Lei Municipal nº 4441, com exceção do Capítulo X (criação do IPPU/VR).