Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.809, de 08 de maio de 2026
Dispõe sobre a criação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições sensoriais nos hospitais públicos e escolas públicas do Município de Volta Redonda. - Autismo
- Data
- 8 de maio de 2026
- Número
- 6809
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada