Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.802, de 22 de abril de 2026
Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, o “Diploma Berenice Piana”, destinado a homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destacam na defesa, promoção e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - Autismo
- Data
- 22 de abril de 2026
- Número
- 6802
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada