Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.759, de 12 de janeiro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Segurança Presente nas Unidades de Saúde", com o objetivo de garantir a integridade física de usuários e profissionais nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
- Data
- 12 de janeiro de 2026
- Número
- 6759
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada