Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre adequação e alteração do Inciso III e Parágrafo 3º do artigo 83, ambos da Lei Complementar nº 51, de 27 de Abril de 2017 e dá outras providências.
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Vassouras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vassouras, que estabelece o artigo 84 da Lei Complementar nº 51 de 27 de abril de 2017 e outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM) e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 11.181.242,03 (Onze Milhões, Cento e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Três Centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 2.711.927,03 (Dois Milhões, Setecentos e Onze Mil, Novecentos e Vinte e Sete Reais e Três Centavos) e dá outras providências.
Aprova as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Vassouras, referente ao exercício de 2022, de responsabilidade do Prefeito Severino Ananias Dias Filho, por entender estarem de acordo com os limites constitucionais e demais legislações atinentes a matéria na esteira da análise técnica elaborada no Parecer Prévio Favorável apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre o exame de Ultrassonografia Morfológica na assistência pré-natal de risco habitual e de alto risco da rede pública, no âmbito do Município de Vassouras.
Institui o dia municipal da valorização da vida do nascituro no Município de Vassouras e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Comite de Investimentos - COMIN, no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Vassouras/RJ - FUPREVAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 771.594,76 (Setecentos e Setenta e Um Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 369.215,94 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil, Duzentos e Quinze Reais e Noventa e Quatro Centavos) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 101.885,63 (Cento e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
Altera o Artigo 56 e cria os artigos 91-F e 91-G, da Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992 (Regimento Interno)
Altera o Anexo Único da Lei nº 3.483, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de gratificação de atividade aos servidores que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Revoga in totum a Lei nº 3.626, de 05 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 3.132, de 21 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 10/05/2024