Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.147, de 27 de novembro de 2019Altera o §3º, do Art. 1º da Lei nº 1.870, de 24 de maio de 2000, que Dispõe sobre o Transporte Escolar no Município de Vassouras e dá outras correlatas providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.161, de 30 de dezembro de 2019Altera o §3º, do Art. 1º da Lei nº 1.870, de 24 de maio de 2000, que Dispõe sobre o Transporte Escolar no Município de Vassouras e dá outras correlatas providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.