Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Institui o Programa "Empresa Amiga dos Animais" no Município de Vassouras, cria o Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: Manoel Macedo