Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Institui a Política Municipal de Valorização da Liberdade Religiosa, da Cultura de Paz e da Cooperação com Entidades Religiosas no Município de Vassouras e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: Juninho Gama