Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, em atenção ao disposto na Medida Provisória nº 1.334, de 22 de janeiro de 2026 e na Portaria nº 82/2026 de 29 de janeiro de 2026 do Ministério da Educação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2026
Autoria: Rosilane Piveti Silva