Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera a Lei nº 3.855 de 23 de dezembro de 2025, que Institui e consolida a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Vassouras, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Rosilane Piveti Silva